RELEASE PARA IMPRENSA
FÓRUM NÁUTICO PAULISTA CELEBRA A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MARINHEIRO PROFISSIONAL DE ESPORTE E RECREIO E DESTACA IMPACTO PARA O TURISMO, A SEGURANÇA E A ECONOMIA AZUL
São Paulo, 26 de novembro de 2025 — O Fórum Náutico Paulista (FNP), principal instância pública de governança da náutica no Estado de São Paulo, celebra a aprovação pelo Senado Federal da lei que regulamenta a profissão de Marinheiro Profissional de Esporte e Recreio, um marco histórico aguardado há anos pelo setor. O texto, que agora segue para sanção presidencial, estabelece finalmente critérios técnicos, atribuições e garantias trabalhistas para uma categoria essencial à navegação e ao turismo náutico no Brasil.
A regulamentação corrige uma distorção que invisibilizava milhares de trabalhadores que, apesar de exercerem funções especializadas, muitas vezes eram registrados como empregados domésticos ou enquadrados de forma inadequada. A partir da nova lei, os marinheiros profissionais passam a ter reconhecimento legal, exigência de habilitação pela Autoridade Marítima, treinamento, seguro obrigatório e atribuições formalmente definidas, elevando o padrão de segurança na condução de embarcações e fortalecendo a profissionalização da cadeia produtiva náutica.
Além de modernizar a relação de trabalho, a medida tem impacto direto na experiência turística. A operação de embarcações de esporte e recreio — da lancha ao veleiro, dos passeios costeiros às represas — passa a contar com profissionais qualificados, contribuindo para a segurança de turistas, proprietários, marinas e operadores. Para estados com forte vocação náutica como São Paulo, que concentra o maior parque náutico do país, a regulamentação cria condições para ampliar a oferta de serviços, gerar empregos e fortalecer o turismo náutico como vetor de desenvolvimento econômico sustentável.
O secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, Roberto de Lucena, destacou o impacto da nova legislação:
> “Ao reconhecer o marinheiro profissional de esporte e recreio como categoria específica, com exigência de habilitação, treinamento e seguro, o Brasil dá um passo essencial para estruturar a Economia Azul como política de Estado. Para o turismo, isso significa mais segurança, mais confiança e mais empregos qualificados. Em São Paulo, o Programa Turismo Náutico Paulista ganha agora um aliado fundamental: um quadro profissional regulamentado, apto a operar embarcações com padrões elevados de segurança e qualidade.”
O presidente do Fórum Náutico Paulista, Dr. Marco Antônio Castello Branco, lembrou que a profissionalização da náutica é uma demanda histórica e um dos pilares da atuação do FNP desde sua criação:
> “Estamos falando de dezenas de milhares de trabalhadores que deixarão de ser invisíveis ou enquadrados como empregados domésticos para se tornarem profissionais reconhecidos em lei. A regulamentação oferece diretrizes técnicas claras, estabelece responsabilidades e fortalece a segurança de todos que navegam pelos nossos rios, represas e litoral. É uma vitória do setor, construída ao longo de anos de diálogo entre entidades, governo e sociedade.”
Já a coordenadora de Turismo do Fórum Náutico Paulista, Bianca Colepicolo, reforçou a importância da nova lei para o turismo e para os destinos náuticos brasileiros:
> “Em qualquer destino náutico do mundo, o turista quer embarcar com tripulação treinada e certificada. A regulamentação do marinheiro profissional é o elo que faltava entre qualificação, segurança e competitividade. A partir de agora, podemos exigir formação adequada, treinamento contínuo e condições dignas de trabalho, o que valoriza o profissional, eleva o padrão dos serviços e fortalece os destinos que apostam no turismo náutico.”
Para o Fórum Náutico Paulista, a regulamentação está diretamente alinhada aos princípios da Economia Azul, à agenda de sustentabilidade e às pautas prioritárias do setor, que incluem aprimoramento das normas, qualificação técnica, segurança da navegação e fortalecimento do ambiente de negócios. Estados e municípios passam a ter uma base legal clara para estruturar programas de formação, certificação e integração dos marinheiros aos serviços turísticos, às marinas e aos empreendimentos náuticos.
O FNP acompanhará a implementação da lei e se coloca à disposição da Marinha do Brasil, dos estados, das prefeituras e das instituições de ensino para colaborar na definição de trilhas formativas, padrões de qualificação e campanhas de comunicação dirigidas aos proprietários de embarcações, operadores de turismo e trabalhadores do setor.
Sobre o Fórum Náutico Paulista
Criado em 2013 e institucionalizado pelo Decreto Estadual nº 62.228/2016, o FNP é a principal instância de governança náutica do Estado de São Paulo, reunindo mais de 300 especialistas em câmaras temáticas dedicadas ao turismo náutico, indústria náutica, marinas e meio ambiente, navegação e segurança. Atua na construção de políticas públicas, normativas, estudos, programas de formação e articulação interinstitucional para fortalecer a náutica paulista e nacional, além de ser articulador da criação do Fórum Brasileiro de Turismo Náutico em 2025.
Informações para imprensa:
Fórum Náutico Paulista – Assessoria de Comunicação