O Fórum Náutico Paulista (FNP) é hoje a principal instância de articulação público-privada do setor náutico no Estado de São Paulo, integrando governo, empresários, academia e terceiro setor para organizar, profissionalizar e expandir a cadeia náutica com foco em geração de emprego, renda e proteção ambiental. 

Origem e institucionalização

As articulações que dariam origem ao Fórum começaram em 2009, quando um pequeno grupo de lideranças do setor percebeu que não havia, em São Paulo, nenhuma instância estruturada de debate e proposição para o desenvolvimento náutico. Participaram desse núcleo inicial, entre outros, Marco Antônio Castello Branco, Eduardo Colunna, Márcio Dottori, lideranças ligadas à Revista Náutica, e representantes da indústria, como Klaus (Cacau) Peters, ao lado de atores do governo estadual. 

O Fórum foi criado de forma informal em 2013 e oficialmente institucionalizado pelo Decreto nº 62.228, de 24 de outubro de 2016, do Governo do Estado de São Paulo.  Com esse decreto, o FNP passou a apoiar, coordenar e fomentar ações voltadas ao desenvolvimento do setor náutico paulista, contemplando esportes, turismo, indústria, comércio e serviços, sempre com o princípio de que “só existe turismo e negócio náutico em água limpa”, eixo ético que orienta toda a sua atuação. 

O Fórum é signatário da Carta da Terra (UNESCO), da Agenda 2030 da ONU e do Compromisso para o Futuro do Oceano, alinhando suas iniciativas às metas globais de desenvolvimento sustentável e governança dos oceanos. 

Estrutura de governança e composição

O FNP reúne hoje cerca de 300 participantes voluntários, entre empresários e CEOs de empresas do setor, profissionais técnicos, gestores públicos municipais e estaduais, pesquisadores de instituições de ensino, órgãos de fomento e entidades de fiscalização. 

Sua governança se organiza em:

Plenária mensal – presidida desde a criação formal do Fórum por Marco Antônio Castello Branco, que permanece como presidente, conduzindo os debates estratégicos, consolidando as decisões das câmaras temáticas e definindo as agendas de trabalho.

Quatro Câmaras Temáticas (CTs):

Turismo Náutico – atualmente coordenada por Bianca Colepicolo, responsável por articular o turismo de lazer, esportivo e de cruzeiros interiores e costeiros.

Indústria Náutica – coordenada por Paulo Cossa, tratando de fabricantes, estaleiros, fornecedores e inovação industrial.

Marinas e Meio Ambiente – coordenada por Adrian Meusburger, com foco em infraestrutura de apoio náutico, licenciamento, ordenamento e sustentabilidade.

Navegação e Segurança – coordenada por Paulo Fax, consolidando diretrizes de segurança da navegação, operações, sinalização e interface com Marinha e demais órgãos. 

As câmaras se reúnem mensalmente para tratar da pauta técnica e, na plenária, apresentam sínteses, propõem encaminhamentos e alinham a agenda institucional do Fórum com o Governo do Estado e demais parceiros.

Inserção no governo estadual e relação com o turismo

O Fórum nasceu vinculado à então Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Em 2018, durante a gestão do secretário de Turismo do Estado Júnior Aprillanti, e tendo Bianca Colepicolo como secretária executiva, a Secretaria de Turismo do Estado passou a integrar formalmente o FNP, aproximando de vez o turismo das discussões estratégicas do setor náutico.

Nesse período, a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo teve, pela primeira vez, um estande próprio no São Paulo Boat Show, reposicionando o estado como protagonista institucional no principal evento náutico do país e reforçando a visão do turismo náutico como vetor de desenvolvimento regional.

Na gestão do Governador Dória, com Vinicius Lummertz na pasta, a infraestrutura náutica passou a ser projetada pela SETUR, consolidando o vínculo do setor com o turismo.

Com a posse do governador Tarcísio de Freitas, em 2023, o Fórum Náutico ficou definitivamente sob a gestão da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (SETUR-SP), então comandada pelo secretário Roberto de Lucena, o que consolidou a integração do FNP à política estadual de turismo. 

Estudos e inteligência econômica: o marco de 2017–2018

Um dos marcos da atuação técnica do FNP foi a elaboração, em parceria com consultorias especializadas, do primeiro estudo de indicadores socioeconômicos da cadeia náutica de lazer no Estado de São Paulo (2016/2017). Esse estudo mapeou a contribuição financeira e a geração de empregos do setor, cobrindo segmentos como:

• Produção e infraestrutura (estaleiros, fornecedores, construção civil);

 

• Comércio direto (varejo especializado, brokers e dealers);

 

• Serviços diretos (estruturas de apoio náutico e abastecimento, charter, manutenção, seguros, escolas náuticas e de esportes);

 

• Comércio e serviços indiretos (hotelaria, restaurantes, entretenimento, atividades turísticas). 

A pesquisa contou com 382 entrevistados, cobrindo toda a cadeia náutica de lazer em São Paulo e gerando uma cesta de indicadores que inclui receita direta e indireta do setor, número de estruturas náuticas, número de empresas, empregos diretos e indiretos, perfil de turistas por tipo de embarcação, tempo de permanência e padrão de gasto, entre outros. 

Esse estudo serviu de base para diretrizes estaduais de desenvolvimento náutico e reforçou, com dados, o potencial do setor como gerador de emprego, renda e receitas tributárias.

Agenda regulatória e articulação institucional

Desde sua criação, o Fórum assumiu papel central na mediação entre o setor náutico e os órgãos ambientais e tributários.

Licenciamento ambiental de marinas e garagens náuticas

Havia um histórico de conflito e de forte desconfiança entre parte dos órgãos ambientais e a expansão das marinas, rampas e estruturas náuticas. O FNP coordenou diversas rodadas de reuniões com a CETESB e demais órgãos para:

• esclarecer conceitos;

 

• reduzir zonas cinzentas de interpretação normativa;

 

• definir parâmetros objetivos sobre o que é permitido ou vedado em diferentes tipos de estruturas náuticas.

Esse diálogo resultou em novas normativas para marinas e garagens náuticas, além de normas específicas para proprietários e fabricantes de embarcações (2018 em diante), melhorando previsibilidade jurídica para o investimento privado. 

O Fórum também passou a realizar reuniões dentro da sala do Conselho Estadual de Meio Ambiente, simbolizando a aproximação entre política ambiental e desenvolvimento náutico.

Tributação (ICMS) da indústria náutica

Outro eixo de atuação foi a tributação. São Paulo tributava operações internas com embarcações e produtos náuticos a uma alíquota de 25% de ICMS. A partir de articulação setorial, o Governo do Estado reduziu essa alíquota para 7%, medida de incentivo estratégico à indústria náutica paulista. 

O Fórum tem atuado para manter essa alíquota reduzida no contexto de revisões tributárias e até a efetiva implementação da Reforma Tributária nacional, evitando perda de competitividade do estado em relação a outras unidades da federação.

Produção técnica e programas estruturantes

Ao longo dos anos, o FNP acumulou um portfólio robusto de entregas técnicas, muitas delas em parceria direta com a Secretaria de Turismo e Viagens:

Programa Meu Primeiro Barco (2016) – desafio lançado pelo Fórum para construção de uma lancha com materiais prioritariamente oriundos de indústrias paulistas, com foco em modelo de embarcação de preço mais acessível. 

Programa Meu Primeiro Veleiro – desdobramento voltado à vela de lazer, com a mesma lógica de nacionalização da cadeia e redução do tíquete de entrada no mundo náutico. Ambos contam com linha de crédito específica na Desenvolve SP, permitindo a aquisição facilitada pelos consumidores.

Programa Rampa Pública e Programa Cidade Náutica – diretrizes para ampliar estruturas de acesso público à água e promover cidades que se organizam em torno da náutica como eixo de desenvolvimento. 

Normas para Marinas e Garagens Náuticas, proprietários e fabricantes (2018) – conjunto de documentos que orienta boas práticas e requisitos técnicos para operação e segurança. 

Relatório de Inspeção Anual de Manutenção de Embarcações (RIAME) e Manual para Estruturas Náuticas – instrumentos de padronização e aumento de segurança operacional. 

Guia de Navegação da Hidrovia Tietê–Paraná – material elaborado pelo Fórum e impresso pela Secretaria de Turismo e Viagens, com apoio da Proec/Precepsp, sistematizando informações de navegação, turismo e segurança ao longo da hidrovia. 

Além disso, em parceria com a SETUR-SP, o Fórum estruturou o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Turismo Náutico Paulista, que serviu de base para a criação do Programa Turismo Náutico Paulista.

Programa Turismo Náutico Paulista

Em 6 de novembro de 2024, o governo paulista instituiu, por meio do Decreto nº 69.026, o Programa Turismo Náutico Paulista, no âmbito da Secretaria de Turismo e Viagens, em consonância com o Plano de Desenvolvimento Sustentável de Turismo Náutico. 

O programa tem por finalidade promover, desenvolver e preservar atrativos turísticos do estado, com foco na geração de emprego, renda e bem-estar social por meio do turismo náutico. Entre as metas anunciadas estão:

• investimento previsto de R$ 50 milhões em infraestrutura náutica;

 

• implantação de mais de 60 estruturas náuticas (piers, flutuantes, rampas e demais equipamentos) na costa e nas principais vias fluviais paulistas até 2032. 

A compra inicial de 13 estruturas flutuantes, articulada ainda na gestão do secretário Vinicius Lummertz, foi um passo concreto para equipar municípios paulistas com pontos de embarque e desembarque adequados, compondo uma malha náutica integrada em rios, represas e litoral.

Formação e qualificação profissional

O Fórum identificou, desde cedo, a baixa oferta de cursos específicos de qualificação para o setor náutico no país. Para enfrentar esse gargalo, construiu uma agenda de formação com a FATEC Jahu e a Fundação Paula Souza. 

Entre os resultados estão:

Curso de Gestor de Marinas e Garagens Náuticas – curso de extensão em parceria com a FATEC Jahu, já em sua terceira turma em 2024, voltado a gestores de marinas, garagens e estruturas de apoio. 

Curso de Eletricista Náutico – capacitação técnica para sistemas elétricos embarcados.

Curso de Mecânico para Motores de Popa e Jets – formação focada em manutenção de motores de popa 2 e 4 tempos e motos aquáticas. 

Perspectiva de pós-graduação em Projetos Náuticos e outros cursos como Laminador e Capoteiro Náutico, alinhados às demandas dos estaleiros e da indústria de serviços. 

Essa agenda contribui para consolidar São Paulo como polo de conhecimento e tecnologia náutica, complementando o curso superior em Construção Naval e Sistemas Navais já ofertados pela FATEC Jahu. 

Pauta atual: transição energética, segurança e governança

Na pauta contemporânea do Fórum Náutico Paulista destacam-se temas estratégicos para o futuro do setor:

Combustíveis náuticos e transição energética – articulação com Petrobras e outros players para acompanhar e influenciar a agenda de combustíveis mais limpos (como biocombustíveis e hidrogênio), adequações regulatórias, infraestrutura de abastecimento e impactos econômicos para marinas, embarcações comerciais e de lazer.

Descarte de pirotécnicos vencidos – construção de protocolo para descarte seguro de sinalizadores e foguetes vencidos, em articulação com Guarda Civil, Marinha do Brasil e fabricantes de pirotécnicos, reduzindo riscos ambientais e de segurança.

Marco de referência para gestores públicos – elaboração de um regramento padrão e de um “manual de desenvolvimento náutico” para orientar prefeituras na criação de marinas públicas, rampas, ordenamento de fundeio, concessões e PPPs, respeitando as especificidades locais, mas garantindo padrões mínimos de segurança, sustentabilidade e qualidade.

Observatório do Setor Náutico – iniciativa coordenada pelo professor Ernesto Giglio para consolidar dados, indicadores, pesquisas e estudos sobre a cadeia náutica paulista, funcionando como base de inteligência para políticas públicas, investimentos privados e avaliação de impacto socioeconômico. 


Papel estratégico do Fórum Náutico Paulista

Ao integrar cadeia produtiva, gestores públicos e academia, o Fórum Náutico Paulista se consolidou como:

• instância de governança setorial do segmento náutico em São Paulo;

 

• produtor de conhecimento técnico, estudos e normativas;

 

• interlocutor qualificado junto ao governo estadual na formulação de políticas, programas e marcos regulatórios;

 

• catalisador de investimentos em infraestrutura, qualificação profissional e inovação;

 

• protagonista na inserção do turismo náutico paulista na agenda global de sustentabilidade, por meio de sua adesão à Agenda 2030 e compromissos internacionais ligados ao oceano. 

Esse conjunto de ações explica por que São Paulo é hoje reconhecido como um dos principais polos da náutica no Brasil, com agenda estruturada para ampliar, até 2032, sua infraestrutura, sua base produtiva e sua relevância na economia azul brasileira.